Termos e Condições de Uso do wim44

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e o wim44 ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site acessível pelo endereço wim44.bet e todos os subdomínios e serviços relacionados.

O uso de qualquer serviço disponibilizado pelo wim44 — incluindo, mas não se limitando a, criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos de cassino, apostas esportivas, utilização de bônus e interação com o suporte — implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos e de todos os documentos a eles incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada j ogo ou promoção.

Estes Termos entram em vigor a partir do momento em que o Usuário conclui o processo de cadastro na plataforma ou, na ausência de cadastro formal, a partir do primeiro acesso a qualquer funcionalidade do wim44.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do wim44, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em lista de exclusão voluntária de apostas (quando aplicável);
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar de primeiro grau de funcionário do wim44;
• Não residir em jurisdição onde apostas online e jogos de cassino sejam expressamente proibidos.

O wim44 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e residência para verificar o cumprimento dos requisitos acima. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta ativa na plataforma wim44. A criação de contas múltiplas, seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP, é estritamente proibida e sujeita às penalidades descritas na Seção 10 destes Termos.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do wim44 pelo endereço [email protected].

O wim44 não permite a transferência, cessão, venda ou compartilhamento de contas entre Usuários. Toda conta é de uso exclusivo e intransferível do titular cadastrado.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório e deve ser concluído antes da aprovação do primeiro saque. Os documentos aceitos para verificação incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Documento de confirmação de CPF emitido pela Receita Federal.

Todos os valores transacionados na plataforma wim44 são denominados em Reais Brasileiros (R$ — BRL). O wim44 não opera com criptomoedas como moeda de conta, exceto USDT em casos específicos detalhados nas condições de pagamento vigentes.

Os métodos de pagamento aceitos, bem como os valores mínimos e máximos aplicáveis, estão descritos na tabela abaixo. Esses valores podem ser atualizados periodicamente; consulte sempre a página de depósito/saque na plataforma para informações atualizadas.

Os saques só serão processados para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. O wim44 não realiza saques para contas de terceiros em hipótese alguma. Tentativas de saque para contas de terceiros resultarão no cancelamento da solicitação e poderão acionar procedimentos de investigação de fraude.

O wim44 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, promoções sazonais e outros incentivos ("Promoções") aos seus Usuários. Cada Promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as Promoções do wim44, salvo indicação contrária nos termos específicos da oferta:

• Cada bônus é destinado ao uso pessoal e intransferível do Usuário titular da conta;
• O requisito de rollover (giro) padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprir o rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir do crédito do bônus, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos com RTP (Retorno ao Jogador) acima de 97% podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover;
• O wim44 reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique comportamento abusivo, uso de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação do sistema de promoções;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• É vedado o saque do valor do bônus em si; apenas os lucros obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• O wim44 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer Promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que tal alteração não prejudique bônus já creditados e em fase ativa de rollover.

O wim44 disponibiliza jogos desenvolvidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade.

Cada jogo possui suas próprias regras, que estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de apostar. O wim44 não se responsabiliza por perdas decorrentes de desconhecimento das regras específicas de um jogo.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Resultados exibidos erroneamente devido a falhas de software serão corrigidos de acordo com os registros do servidor, que prevalecem sobre a exibição visual;
• O wim44 não é responsável por interrupções de conexão à internet por parte do Usuário durante uma sessão de jogo;
• Apostas realizadas após o fechamento oficial de um evento ou rodada são automaticamente canceladas;
• O valor máximo de aposta por rodada pode variar conforme o jogo e o nível de conta do Usuário.

O módulo de apostas esportivas do wim44 oferece cobertura de futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e principais ligas internacionais), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros eventos esportivos. As odds são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas antes do fechamento da aposta.

As seguintes condições aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• Uma aposta só é considerada válida e confirmada após o recebimento do comprovante de aposta pela plataforma;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas enquanto o mercado estiver aberto; o wim44 pode suspender mercados a qualquer momento por razões técnicas ou operacionais;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• O wim44 reserva-se o direito de cancelar ou corrigir apostas realizadas com odds claramente incorretas (erro de cotação) em até 24 horas após o encerramento do evento;
• Apostas em combinadas (múltiplas) são calculadas multiplicando as odds individuais de cada seleção; a aposta só é ganha se todos os eventos selecionados resultarem em vitória;
• O valor máximo de ganho por aposta pode ser limitado conforme o mercado e o evento; consulte os limites específicos na plataforma;
• A manipulação de resultados esportivos (match fixing) é crime no Brasil (Lei 14.597/2023 — Lei Geral do Esporte). O wim44 coopera ativamente com autoridades para combater essa prática.

O wim44 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma oferece uma série de ferramentas que permitem ao Usuário manter o controle sobre sua atividade de jogo:

• Limite de depósito: Defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal nas configurações da conta;
• Limite de perda: Configure um teto máximo de perdas por período para proteger seu saldo;
• Limite de sessão: Estabeleça um tempo máximo de jogo por sessão; ao atingir o limite, a sessão é encerrada automaticamente;
• Verificação de realidade: Receba notificações periódicas com informações sobre tempo de jogo e saldo da sessão;
• Autoexclusão temporária: Solicite uma pausa de 7, 30 ou 90 dias pelo suporte 24h;
• Autoexclusão permanente: Encerre definitivamente sua conta a qualquer momento pelo suporte.

Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. Recursos disponíveis no Brasil:

• Jogadores Anônimos: jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24h, gratuito)
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): unidades em todo o Brasil via SUS

É expressamente proibido ao Usuário realizar qualquer das seguintes condutas na plataforma wim44:

• Criar ou utilizar mais de uma conta simultaneamente (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia para manipular jogos ou apostas;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Tentar burlar sistemas de bônus, incluindo o uso de múltiplas contas para resgatar a mesma promoção;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou débito de terceiros sem autorização expressa;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Hackear, explorar falhas técnicas ou manipular de qualquer forma o software ou os sistemas do wim44;
• Transferir fundos entre contas de Usuários distintos de forma não autorizada;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal através da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar, a critério exclusivo do wim44, no cancelamento imediato de bônus, retenção de saldos ganhos de forma irregular, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, bem como na comunicação às autoridades competentes nos casos que configurem prática de crime.

O wim44 pode suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de um Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Não cumprimento das exigências de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação expressa do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta, conforme definido nas políticas operacionais vigentes.

Em caso de encerramento de conta por iniciativa do Usuário, o saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) será devolvido dentro de 5 (cinco) dias úteis, mediante verificação de identidade concluída. Saldos de bônus não convertidos em fundos reais serão cancelados sem direito a compensação.

O wim44 trata os dados pessoais dos Usuários em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o legítimo interesse e o consentimento do titular, conforme cada finalidade.

Os principais dados coletados e suas finalidades são:

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento, documento de identidade): verificação de elegibilidade, KYC e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de contato (e-mail, número de telefone, endereço): comunicação com o Usuário, notificações de conta e suporte;
• Dados financeiros (chave Pix, informações de pagamento): processamento de depósitos e saques;
• Dados de uso (histórico de apostas, sessões, preferências): personalização da experiência, detecção de fraudes e jogo responsável;
• Dados técnicos (endereço IP, dispositivo, navegador): segurança, prevenção de fraudes e melhorias técnicas.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como o wim44 coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o wim44 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo situações de vício em jogo;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links eventualmente disponíveis na plataforma;
• Variações cambiais em transações envolvendo USDT ou outras criptomoedas;
• Atrasos no processamento de saques causados por instituições financeiras, operadoras de pagamento ou por procedimentos obrigatórios de verificação anti-lavagem de dinheiro.

Em qualquer circunstância, a responsabilidade máxima do wim44 perante um Usuário individual está limitada ao saldo disponível e verificado na conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

O wim44 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, em regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), em práticas do setor ou em funcionalidades da plataforma.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos ou obrigações dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e por notificação dentro da plataforma. Alterações menores, de cunho editorial ou de formatação, podem ser realizadas sem aviso prévio.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei de Regulamentação das Apostas Online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro , por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver qualquer disputa diretamente com o wim44 por meio dos canais de suporte disponíveis, concedendo à plataforma prazo razoável de até 30 (trinta) dias corridos para análise e resposta fundamentada.